A comemoração pelo dia 24 de julho, data que marca a regulamentação da Lei de Cotas no país, terá um gosto amargo este ano. A pandemia da Covid-19 afetou em cheio a luta pela inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. E o que já era difícil, agora ganha contornos mais críticos. “No ano passado, conseguimos colocar no mercado de trabalho 32 pessoas, todas com formação feita pelos nossos profissionais. Este ano nossa inserção será muito abaixo do estimado, apenas uma inserção antes do início do isolamento social, o que revela o tamanho do desafio que temos pela frente”, afirma a gestora de Assistência Social da Apae Salvador, Márcia Rocha.
O trabalho da equipe da Instituição, agora, tem sido o de tentar evitar a demissão das pessoas já inseridas nas empresas. “Temos atuado no sentido de evitar demissões e incentivando a suspensão de contrato de alguns deles, por estarem no grupo de risco”, disse ela. Além do desafio de continuar a colocação das pessoas com deficiência intelectual na atividade econômica, a equipe da Apae Salvador se prepara para encarar um desafio ainda maior: reduzir a exclusão de mulheres com deficiência deste processo.
Levantamento realizado pela Apae Salvador com dados retirados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) revela que apenas 24% das pessoas do sexo feminino com deficiência ingressam no mercado de trabalho. “Os gargalos para exclusão são enormes. As empresas consideram a mulher com deficiência mais vulnerável, confundem deficiência intelectual com transtorno mental e optam pelo universo masculino”, disse Márcia Rocha. Com a possibilidade de retorno das atividades, a Apae Salvador trabalha com uma meta de inclusão no mercado de trabalho, ainda para este ano, de aumentar em pelo menos 5% no subprograma de inserção e acompanhamento profissional.
Para isso, a entidade está ampliando as capacitações focadas em questões de gênero, raça e buscando políticas de reparação social, mostrando para as empresas e a sociedade bons exemplos de inclusão. Pesquisa realizada com informações do subprograma de inserção e acompanhamento profissional da Apae mostra que o principal segmento de inclusão de pessoas com deficiência intelectual é o comércio, com 34% das contratações. Depois vêm as áreas da saúde e educação, com 25% das contratações cada, seguidas pela hotelaria e indústria. “Mas ainda precisamos ampliar e melhorar o perfil das vagas para além de Auxiliar de Serviços Gerais, temos pessoas bem qualificadas e capazes de exercer outras funções mais desafiadoras”, contextualiza Márcia.
A Lei de Cotas institui que toda empresa, com mais de cem colaboradores, está obrigada a preencher de 2% a 5% do quadro funcional com pessoas com deficiência. “Estamos muito longe de um patamar aceitável. Posso afirmar que grande parte dos gestores contrata um PCD apenas por força da lei. Mas não nutrem um reconhecimento da necessidade de inclusão, não conseguem respeitar as singularidades destes indivíduos, querem sempre moldá-los. Mas isso não é o que se espera, mostra apenas que a sociedade ainda não consegue compreender o significado da lei de cotas no processo de inclusão e o papel da inclusão no mundo do trabalho para a pessoa com deficiência”, afirma Márcia Rocha.
Censo do IBGE de 2010 aponta que 24% da população brasileira possui algum tipo de deficiência, seja visual, motora, auditiva, mental e/ou intelectual. Isso significa que mais de 49 milhões de pessoas no Brasil possuem pelo menos uma deficiência. Na Bahia, a estimativa da Organização Mundial de Saúde (OMS) é que o número de pessoas diagnosticadas com pelo menos uma deficiência é de, aproximadamente, 3,5 milhões de pessoas. Dessas, o Ministério da Economia aponta que cerca de 800 mil estão aptas a ingressarem no mundo do trabalho. “Infelizmente, no nosso estado, apenas 6.26% deste total estão no mercado de trabalho”, lamenta a gestora de Assistência Social da Apae Salvador, Márcia Rocha.
